quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Um excelente material de estudo para todos os níveis.


file:///C:/Users/IFSP-SJC/Downloads/Bem%20Lembrado!%20-%20Resumo%20de%20matemática%20-%20%20Versão%202ºsem%202014.pdf


Material extraído do site da: Profª. Esp. Luciana Castellano de Vasconcellos Engenheira de Produção Mecânica, Física e Bióloga

segunda-feira, 23 de maio de 2016


http://adrenaline.uol.com.br/forum/threads/100-maiores-matematicos-da-historia-da-humanidade.410563/


Nesse link vocês encontram fotos e fatos sobre os 100 maiores matemáticos da história.

Em 1900, todo o conhecimento matemático caberia em cerca de 1.000 livros para conter toda a matemática conhecida

Hoje em dia seriam necessários talvez 100.000 livros para conter toda a matemática conhecida



O desenvolvimento da Matemática foi fundamental para o desenvolvimento da Física, Química e Engenharia, que culminou com todo o progresso industrial e tecnológico dos últimos séculos.

Durante milhares de anos, a Matemática evoluiu muito pouco, até que ocorreu o divisor de águas: o fim da idade media e inicio da idade moderna na Europa. No século 17, o físico e matemático britânico Isacc Newton e o matemático alemão Leibniz criaram de forma independente o Calculo Diferencial e Integral, que evoluiu ao longo dos séculos com o trabalho de outros matemáticos.


TOP 10: Os matemáticos mais importantes da história

por Bruno Lazaretti | Edição 110
10- RENÉ DESCARTES
NACIONALIDADE Francês
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GRANDE FEITO Criou a geometria analítica no século 17
Responsável por representar os números naquele gráfico com eixos x e y, batizado de cartesiano em sua homenagem. A geometria analítica revolucionou a matemática, tornando mais fácil "enxergar" relações entre números e compreender conceitos abstratos. Descartes morreu de pneumonia no castelo da rainha Cristina da Suécia, que o contratou como professor de filosofia.
9- HENRI POINCARÉ
NACIONALIDADE Francês
GRANDE FEITO Inventou a topologia algébrica no século 19
A partir dele, passou-se a classificar sólidos imaginários como cubos, esferas e cones por meio de teoremas. Com a topologia algébrica, é possível demonstrar, por exemplo, como uma caneca é a deformação da metade de um aro - seja lá o que isso quer dizer... A conjectura (hipótese não comprovada) que ele propôs em 1904 só foi resolvida em 2006.
8- EUCLIDES
NACIONALIDADE Grego
GRANDE FEITO Fundamentou a geometria no século 3 a.C.
Seu livro Elementos, com os fundamentos da geometria clássica, ainda é leitura obrigatória entre os matemáticos. Na obra de 23 séculos atrás estão compilados seus axiomas - verdades lógicas que valem até hoje. Um exemplo de axioma é "pode-se traçar uma única reta ligando quaisquer dois pontos". A obra- prima de Euclides é o segundo livro mais traduzido da história, atrás apenas da Bíblia.
7- AL-KHWARIZMI
NACIONALIDADE Persa
GRANDE FEITO Criou bases teóricas para a álgebra moderna no século 8
Ele fundamentou a matemática ocidental. Sua obra descreve métodos para resolver equações lineares e quadráticas, como ensinam na escola até hoje. O italiano Fibonacci levou os ensinamentos de Khwarizmi para a Europa, propagando o uso de numerais arábicos e dos algarismos de 0 a 9 para representá-los.
6- ARQUIMEDES
NACIONALIDADE Grego
GRANDE FEITO Aplicou a geometria na prática no século 3 a.C.
O principal matemático da Antiguidade uniu o mundo abstrato dos números com o mundo real. É considerado pai da mecânica por estudar forças, alavancas e densidade de materiais. Foi o primeiro
a notar a relação constante entre o diâmetro e o raio de qualquer circunferência: o número π (pi). Arquimedes também era inventor. Entre seus trabalhos estão o parafuso de Arquimedes, usado para tirar água de dentro de navios, e o aperfeiçoamento da catapulta.
5- ISAAC NEWTON
NACIONALIDADE Inglês
GRANDE FEITO Criou o cálculo no século 17
Responsável por avanços científicos que mudaram a humanidade, como a lei da gravitação universal, Newton também era um matemático notável, considerado um dos inventores do cálculo - disciplina avançada da matemática, ensinada em cursos superiores específicos. Sem o cálculo seria impossível medir precisamente o volume de objetos curvos ou calcular a velocidade de objetos em aceleração.
4- GOTTFRIED LEIBNIZ
NACIONALIDADE Alemão
GRANDE FEITO Criou o cálculo no século 17
Não era popular como Newton, mas quem o conheceu compara seu gênio ao de Da Vinci. Leibniz aprofundou o conceito de grandezas infinitesimais, ou seja, infinitamente pequenas - que pelo nome podem até não parecer, mas são muito relevantes na matemática. Newton acusou Leibniz de plágio, mas ficou comprovado que ambos desenvolveram estudos sobre o cálculo ao mesmo tempo, chegando às mesmas conclusões
3- ÉVARISTE GALOIS
NACIONALIDADE Francês
GRANDE FEITO Criou as estruturas algébricas no século 19
Rebelde e genial, é o único grande matemático cuja obra não tem erros, talvez por ser muito curta. Seu principal trabalho foi em polinômios e estruturas algébricas, o que o levou a solucionar problemas matemáticos em aberto desde a Antiguidade. Especialistas acreditam que se não tivesse morrido aos 21 anos - em um duelo -, seria o número um da nossa lista.
2- CARL GAUSS
NACIONALIDADE Alemão
GRANDE FEITO Mais completo matemático da primeira metade do século 19
O "príncipe dos matemáticos" publicou, aos 21 anos, sua obra-prima sobre teoria dos números. Morreu aos 77 anos como o maior generalista da matemática, contribuindo em áreas como estatística, análise, geometria diferencial e geodésia, para citar poucas. A extinta nota de dez marcos alemã trazia um retrato do matemático com uma de suas "invenções": a curva de Gauss, que sempre aparece em gráficos estatísticos.
1- LEONHARD EULER
NACIONALIDADE Suíço
GRANDE FEITO Revolucionou quase toda a matemática no século 18
Seus quase 800 livros fundamentaram campos que seriam estudados futuramente, como topologia, e revolucionou quase todos os que já estavam em voga, como cálculo e funções. Ao solucionar um problema que envolvia sete pontes que ligavam duas ilhas na cidade de Königsberg, antiga Prússia, fundou a teoria dos grafos, que possibilitou o surgimento da topologia e é usada hoje, por exemplo, para
montar as tabelas do Campeonato Brasileiro! Euler ficou cego aos 50 anos e passou a ditar seus textos ao filho. Muitos matemáticos avaliam que seu trabalho ficou mais rico após perder a visão.
- O matemático francês François Arago declarou que Euler calculava sem esforço, "como os homens respiram e as águias mantêm-se no ar"
CONSULTORIA Sérgio Roberto Nobre, professor e coordenador do Grupo de Pesquisa da História da Matemática do departamento de Matemática da Unesp (Rio Claro) FONTES www.math-atlas.org; www.shsu.edu; www.guardian.co.uk; www.sci.hkbu.edu.hk

terça-feira, 26 de abril de 2016

Planejamento Escolar


Celso dos Santos Vasconcellos fala sobre planejamento escolar

Especialista critica a burocracia e diz que o coordenador pedagógico deve se aliar a outros colegas para não se sentir sozinho.

Fonte:
http://revistaescola.abril.com.br/formacao/planejar-objetivos-427809.shtml





Celso dos Santos Vasconcellos já foi professor, coordenador pedagógico e gestor escolar. Ao longo de sua extensa carreira de educador, participou de inúmeros processos de planejamento nas escolas e gosta de dizer que aprendeu muitas lições. "Às vezes, há uma tentação enorme de ficar gastando tempo com problemas menores, quase sempre da esfera administrativa ou burocrática. Justamente por isso é tão importante planejar o planejamento", afirma. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, mestre em História e Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autor de diversos livros sobre esse assunto, o especialista fala na entrevista a seguir a respeito dos meandros do processo de elaboração das diretrizes do trabalho da escola. 


Por onde se deve começar um bom planejamento? 
CELSO VASCONCELLOS Depende muito da dinâmica dos grupos. Existem três dimensões básicas que precisam ser consideradas no planejamento: a realidade, a finalidade e o plano de ação. O plano de ação pode ser fruto da tensão entre a realidade e a finalidade ou o desejo da equipe. Não importa muito se você explicitou primeiro a realidade ou o desejo. Então, por exemplo, não há problema algum em começar um planejamento sonhando, desde que depois você tenha o momento da realidade, colocando os pés no chão. Em alguns casos, se você começa o ano fazendo uma avaliação do ano anterior, o grupo pode ficar desanimado - afinal, a realidade, infelizmente, de maneira geral, é muito complicada, cheia de contradições. Às vezes, começar resgatando os sonhos, as utopias, dependendo do grupo, pode ser mais proveitoso. O importante é que não se percam essas três dimensões e, portanto, em algum momento, a avaliação, que é o instrumento que aponta de fato qual é a realidade do trabalho, vai aparecer, começando o planejamento por ela ou não. 

É possível realizar um processo de ensino e aprendizagem sem planejar? 
VASCONCELLOS É impossível porque o planejamento é uma coisa inerente ao ser humano. Então, sempre temos algum plano, mesmo que não esteja sistematizado por escrito. Agora, quando falamos em processo de ensino e aprendizagem, estamos falando de algo muito sério, que precisa ser planejado, com qualidade e intencionalidade. Planejar é antecipar ações para atingir certos objetivos, que vêm de necessidades criadas por uma determinada realidade, e, sobretudo, agir de acordo com essas ideias antecipadas. 

Em alguns contextos, o planejamento ainda é encarado como um instrumento de controle? 
VASCONCELLOS Sim, em algumas escolas e redes, ele ainda é um instrumento burocrático e autoritário. Em um sistema autoritário, o planejamento é uma arma que se volta contra o professor porque o que ele disser - ou alguém disser por ele - que vai ser feito tem que ser cumprido. Caso contrário, ele foi incompetente. E, nem sempre, conseguimos fazer o que planejamos. Por diversas razões, inclusive por falha nossa, mas não unicamente por isso. No entanto, o movimento da sociedade e o processo de redemocratização têm favorecido o conceito de planejamento como real instrumento de trabalho e não como uma ferramenta de controle dos professores. 

Qual a relação entre o planejamento e o projeto político pedagógico? 
VASCONCELLOS Nesse processo de planejar as ações de ensino e aprendizagem, existem diversos produtos, como o projeto político pedagógico, o projeto curricular, o projeto de ensino e aprendizagem ou o projeto didático, que podem ou não estar materializados em forma de documentos. O ideal é que estejam. Quando falamos do planejamento anual das escolas, temos como referência o projeto político pedagógico. 

É possível fazer um planejamento sem conhecer o projeto político pedagógico da escola?
VASCONCELLOS
 Um projeto, a escola sempre tem, mesmo que ele não esteja materializado em um documento. Agora, o ideal é que esse projeto seja público e explicitado. Na hora do planejamento anual, ele deve ser usado como algo vivo, como um termômetro para toda a comunidade escolar saber se o trabalho que está sendo planejado está se aproximando daqueles ideais políticos e pedagógicos ou não. 

Como evitar que o tempo dedicado ao planejamento anual não seja desperdiçado?
VASCONCELLOS
 Nas escolas, o coordenador pedagógico é o responsável por esse processo. É preciso prever momentos específicos para cada tipo de assunto e ser firme na coordenação. Às vezes, há uma tentação muito grande em ficar gastando tempo do planejamento com problemas menores, administrativos ou burocráticos. Então, é muito importante planejar o planejamento, reservando momentos específicos para cada assunto, e ser rigoroso no cumprimento dessa organização. Ele precisa ser um coordenador pedagógico forte, mas onde buscar apoio para se fortalecer? Em alguns casos, há o apoio da direção, mas é muito importante que ele faça parte de um grupo com outros profissionais no mesmo cargo para trocar experiências e sentir que não está sozinho nesse trabalho. 

Com que frequência as ações do planejamento anual devem ser revistas pela equipe?
VASCONCELLOS
 Eu insisto muito na reunião pedagógica semanal. Na minha opinião, esse encontro não deve ser por área, e sim com todos os professores daquele ciclo, daquele período. Se todos os professores, por exemplo, do ciclo II do Ensino Fundamental do período da manhã estão presentes no mesmo momento, em um dia fixo da semana, no período da tarde, durante cerca de duas horas, o coordenador pedagógico pode montar reuniões por área, ou por nível ou gerais, conforme as necessidades. Esse momento de encontro é imprescindível para planejar um trabalho de qualidade com coerência entre os professores. Além de ser um momento de socialização. Existem professores que descobrem coisas excelentes que vão morrer com ele porque não foram sistematizadas nem ele compartilhou aquelas descobertas. E, na hora do planejamento, há a possibilidade de reservar um momento para isso. 

Existe algum momento que deve ser planejado com mais cuidado?
VASCONCELLOS
 Sim, as primeiras aulas. Principalmente das séries iniciais. Existem estudos que mostram que a boa relação professor/aluno pode ser decidida nessas aulas. Há pesquisas que vão além e apontam os primeiros instantes da primeira aula como determinantes do sucesso da atividade docente. Então, se o professor tem de preparar bem todas as aulas, as primeiras precisam de mais cuidado. E não é só determinar os conteúdos a ser abordados, os objetivos a atingir e a metodologia mais adequada. É, sobretudo, se preparar, tornar-se disponível para aqueles alunos, acreditando na possibilidade do ensino e da aprendizagem, estando inteiramente presente naquela sala de aula, naquele momento.



quarta-feira, 30 de março de 2016

Gestão Democrático de Lauro Wittmann

http://pt.slideshare.net/guest0c0b6b/gesto-democrtica

http://lindomarjuara.blogspot.com.br/2011/01/gestao-democratica-da-escola-como_1909.html

http://www.ijui.com/artigos/46582-gestao-escolar-a-importancia-do-planejamento-participativo-para-uma-gestao-democratica.html

Gestão Escolar: A importância do Planejamento Participativo para uma Gestão Democrática

Ter, 02 de abril de 2013
Atualmente, os princípios democráticos e de participação dos cidadãos nas decisões que envolvam suas necessidades são recorrentes e percebidos nas mais diversas áre
RESUMO
Atualmente, os princípios democráticos e de participação dos cidadãos nas decisões que envolvam suas necessidades são recorrentes e percebidos nas mais diversas áreas.
No contexto da educação, principalmente através da elaboração do Planejamento Participativo, a gestão escolar se realiza de maneira democrática, objetivando atender às demandas sociais da comunidade na qual a escola está inserida, pois o processo educativo se dá ligado diretamente a esta contextualização social.
Assim, é preciso compreender conceitos relacionados ao tema e conceber a relevância de uma educação de qualidade para o desenvolvimento social. Através de pesquisa bibliográfica fundamentada em autores reconhecidos, além de análise de artigos disponibilizados através da internet, pretende-se abordar o tema do planejamento participativo como um aliado da gestão escolar de qualidade.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Composição dos Recursos do FUNDEB

Leia Também: file:///C:/Users/IFSP-SJC/Downloads/definicao_comp_caract_vigencia.pdf



Composição dos Recursos do FUNDEB

 http://qese.edunet.sp.gov.br/fundef/sugbapes/def.htm


IMPOSTOS
2007
2008
2009
ICMS
16,66%
18,33%
20%
FPM
16,66%
18,33%
20%
FPE
16,66%
18,33%
20%
IPI-EXP
16,66%
18,33%
20%
LC 87/96
16,66%
18,33%
20%
ITCMD
6,66%
13,33%
20%
IPVA
6,66%
13,33%
20%
ITR
6,66%
13,33%
20%
Outras Origens
Rendimentos financeiros das aplicações dos recursos do FUNDEB.
Complementação da União para os Estados que não atingirem o valor mínimo nacional por aluno.


Características Principais do FUNDEB
  • ABRANGÊNCIA: Toda a Educação Básica Pública.
  • VIGÊNCIA: 14 anos (2007 a 2020).
  • DISTRIBUIÇÃO: Com base no número de alunos da educação básica (Matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária) e constantes do último Censo Escolar.
  • EDUCAÇÃO BÁSICA: Creche + Pré-escola + Fundamental + Médio, inclusive Educação de Jovens e Adultos.
  • REPASSES: Automáticos, via Banco do Brasil.


    Distribuição dos Recursos do FUNDEB
    (Base: número de alunos matriculados, constantes do último Censo Escolar).
    Ensino Fundamental Regular e Especial
    • Todos os alunos, a partir de 2007.
    Educação Infantil, Ensino Médio e EJA
    • 1/3 dos alunos em 2007
    • 2/3 dos alunos em 2008
    • 3/3 dos alunos de 2009, em diante.
    Entidades Conveniadas
    • 2/3 dos alunos em 2008
    • 3/3 dos alunos em 2009, em diante (sendo pré até 2011)

Utilização dos Recursos do FUNDEB

  
Totalidade

  • 100% na Educação Básica (Observada a responsabilidade de atuação de cada entidade governamental).
Mínimo
  • 60% na Remuneração dos Profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica.
Máximo
  • 40% em outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
VIDE ARTIGOS 70 E 71 DA LDB (Lei nº 9.394/96).

 


Conselho do FUNDEB (Estaduais e Municipais)

   

ATRIBUIÇÃO


 - Exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.
 - Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária.
 - Elaborar parecer para instruir a prestação de contas.
 - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (recebendo e analisando, ainda, as prestações de contas e formulando pareceres conclusivos a respeito da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao FNDE).
 - Acompanhar os convênios com as instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que sejam beneficiadas por recursos do FUNDEB, podendo requisitar documentos a eles pertinentes.
INDICAÇÃO: Até 20 dias antes do término do mandato dos anteriores.
  • Pelos dirigentes dos órgãos públicos e das entidades com representação.
  • Pelas entidades organizadas de representação de professores, diretores, servidores, pais de alunos e estudantes.
NOMEAÇÃO: Ato do Poder Executivo local.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ORGÃOS DO CONTROLE INTERNO:


Fiscalização e controle do total de recursos do fundo, junto aos respectivos entes governamentais.

TRIBUNAIS DE CONTAS: Fiscalização e controle.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Defesa da ordem jurídica.

MEC: Apoio técnico, capacitação, orientação, estudos técnicos, monitoração e avaliação de resultados.

 


Conselho do FUNDEB (Estaduais e Municipais)

   

ATRIBUIÇÃO


 - Exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.
 - Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária.
 - Elaborar parecer para instruir a prestação de contas.
 - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (recebendo e analisando, ainda, as prestações de contas e formulando pareceres conclusivos a respeito da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao FNDE).
 - Acompanhar os convênios com as instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que sejam beneficiadas por recursos do FUNDEB, podendo requisitar documentos a eles pertinentes.
INDICAÇÃO: Até 20 dias antes do término do mandato dos anteriores.
  • Pelos dirigentes dos órgãos públicos e das entidades com representação.
  • Pelas entidades organizadas de representação de professores, diretores, servidores, pais de alunos e estudantes.
NOMEAÇÃO: Ato do Poder Executivo local.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ORGÃOS DO CONTROLE INTERNO:


Fiscalização e controle do total de recursos do fundo, junto aos respectivos entes governamentais.

TRIBUNAIS DE CONTAS: Fiscalização e controle.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Defesa da ordem jurídica.

MEC: Apoio técnico, capacitação, orientação, estudos técnicos, monitoração e avaliação de resultados.

 


Conselho do FUNDEB (Estaduais e Municipais)

   

ATRIBUIÇÃO


 - Exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.
 - Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária.
 - Elaborar parecer para instruir a prestação de contas.
 - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (recebendo e analisando, ainda, as prestações de contas e formulando pareceres conclusivos a respeito da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao FNDE).
 - Acompanhar os convênios com as instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que sejam beneficiadas por recursos do FUNDEB, podendo requisitar documentos a eles pertinentes.
INDICAÇÃO: Até 20 dias antes do término do mandato dos anteriores.
  • Pelos dirigentes dos órgãos públicos e das entidades com representação.
  • Pelas entidades organizadas de representação de professores, diretores, servidores, pais de alunos e estudantes.
NOMEAÇÃO: Ato do Poder Executivo local.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ORGÃOS DO CONTROLE INTERNO:


Fiscalização e controle do total de recursos do fundo, junto aos respectivos entes governamentais.

TRIBUNAIS DE CONTAS: Fiscalização e controle.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Defesa da ordem jurídica.

MEC: Apoio técnico, capacitação, orientação, estudos técnicos, monitoração e avaliação de resultados.

 



Aprovação do PNE

Artigo por Colunista Portal - Educação - quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
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A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis é uma meta
A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis é uma meta
É fundamental aos profissionais da educação que se inteirem do embasamento legal, da legislação vigente que embasa a educação e o fazer pedagógico, para que as atitudes tomadas sejam respaldadas pela lei.

Para que este profissional se torne conhecedor dos propósitos, meios e fins nos quais fundamentam determinada ação. No caso do Projeto Político Pedagógico, a relevância consiste em ter consciência que este é um Projeto previsto em Lei desde 2001, com o PNE (Plano Nacional de Educação).

Em síntese, o Plano tem como objetivos:
• A elevação global do nível de escolaridade da população;

• A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;

• A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e;

• Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes.

Em seus objetivos e metas o PNE estabelece ênfase no Projeto Político Pedagógico da escola. Com as próprias expressões da organização educativa da unidade escolar surgem os conselhos escolares, que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação.

A gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação.

Este mesmo Plano ainda tem como meta assegurar que, em três anos, todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais. E, promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando, em dois anos, a instituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes.



Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/32446/pne-plano-nacional-de-educacao-aprovado-pela-lei-n-10172-2001#ixzz3yT3IJqTM


Leia Também:

http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001324/132452porb.pdf

Ampliação legal da obrigatoriedade - EC 59/2009

http://www.campanhaeducacao.org.br/?pg=Entrevistas&id=5

Rogério Marinho e Vital Didonet - Obrigatoriedade do ensino médio e da pré-escola
26/11/2009
Emenda Constitucional 59/2009 amplia ensino obrigatório de 6 a 14 para 4 a 17 anos de idade
Com a promulgação da EM (Emenda Constitucional) nº 59/2009, feita pelo Congresso Nacional no último dia 11 de novembro, a educação passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Antes a compulsoriedade dava-se apenas no ensino fundamental (6 aos 14 anos de idade), agora ela está estendida até os 17 anos. Contudo, a nova determinação cinde a educação infantil, pois passa a abarcar a pré-escola, mas não inclui a creche. Veja o que pensam o relator da PEC que deu origem à EC 59/2009, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), e o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet.

Em linhas gerais, a mudança é positiva ou negativa para a garantia do direito à educação? Por quê?

Rogério Marinho - “Em essência a mudança é positiva tanto para a garantia do direito à educação, quanto para colaborar para melhorar a qualidade do desempenho escolar futuro, no ensino fundamental. Para a garantia do direito à educação se permitirá que as 27,2% de crianças de 4 a 5 anos de idade tenham a vaga na pré-escola. Hoje, mais de 1,5 milhão crianças nesta faixa etária demandam e não encontram as vagas para o seu ensino, causando inúmeros transtornos para as suas famílias e comprometendo o seu futuro.

Cabe ressaltar que são justamente essas crianças as mais pobres do país, aquelas que mais precisam do sistema escolar, pois vivem em lares influenciados por diversos fatores de risco. Entre os países membros da OCDE a matrícula para as crianças de pré-escola é universal. Inúmeros estudos empíricos e de longa duração associam a oportunidade do acesso à pré-escola ao bom desempenho em línguas e matemática no ensino fundamental. Do ponto de vista científico, a infância é um período do desenvolvimento de intensa atividade cognitiva e de aprendizado, este fato não pode ser simplesmente deixado de lado.

O acesso à pré-escola melhora sensivelmente a alfabetização e proficiência dos alunos no primeiro ano do ensino fundamental, diminuindo a evasão, repetência e abandono. Lembro que com a reapropiação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), apresentamos o gradualismo desta universalização como uma sinalização de que estes novos recursos serão aplicados na educação básica sem perder de vista a necessidade de termos qualidade e equidade.”

Vital Didonet – “É um reforço. A forma como a obrigatoriedade entra no texto constitucional dá margem à interpretação de que toda a faixa obrigatória da educação básica passou a ser ‘direito público subjetivo’. Pois a expressão ‘ensino fundamental’ do texto anterior (inciso I do art. 208), foi substituída por ‘educação básica obrigatória’. E é ao inciso I que os §§ 1 e 2 do art. 208, que tratam do direito público subjetivo, se referem. O negativo da medida está na inversão do princípio do direito pelo da obrigação. Estamos reconhecendo que não basta ter direito, como não foi suficiente que o Estado estivesse obrigado, desde 1988, a atendê-lo. O legislador entendeu que era preciso obrigar as crianças. Em relação ao Estado , não mudou nada.

Ora, quem está falhando é o Estado, que não atende a demanda. Nas creches e pré-escolas há listas de crianças esperando uma chance de ser matriculadas. Em muitos casos o Ministério Público tem que intervir e fazer um Termo de Ajuste para assegurar que crianças que mais necessitem sejam atendidas. Se o Poder Público alocar recursos financeiros para oferecer educação infantil de qualidade, a freqüência à pré-escola pode chegar à universalização. Pois até com tanta restrição na oferta, ela alcança hoje o patamar de 76% da população na faixa etária correspondente. O Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) ensinou uma lição: desde 1971, (com a Lei 5.692) o ensino fundamental de oito anos é obrigatório para as crianças, mas só alcançou patamar próximo da universalização quando o Fundef criou um mecanismo que estimulou a oferta. Quer dizer, o que garante a universalização não é a obrigação, mas a oferta.

O que foi válido para o ensino fundamental seria muito mais para a pré-escola: qual a criança que não gosta de brincar e aprender brincando, de interagir com companheiros da mesma idade e sentir-se valorizada num grupo? Espero que ver-se obrigada a ir para esse espaço lúdico de aprendizagem não anuvie a expectativa das crianças, nem induza os responsáveis pela oferta da educação infantil a esquecerem que ela tem que ser atrativa pela sua beleza e pelo prazer que as crianças devem sentir em viver essa experiência.”

Estima-se que a mudança deve inserir cerca de 4 milhões de estudantes a mais nas redes públicas. Como estados e municípios se adaptarão à nova norma?
Vital Didonet – “Cabe aos municípios e aos estados resolver esse problema, pois a pré-escola é atribuição prioritária deles. Se eles silenciaram quando a obrigatoriedade era apenas uma emenda na PEC da DRU, ou estiveram de acordo com ela, devem ter feito os cálculos de quanto o aumento da demanda, agora compulsória, vai exigir de seus cofres. Se antes o dever do Estado pôde ser escamoteado, agora será mais difícil, pois a exigibilidade do direito por parte da família vai mobilizar mais fortemente o Ministério Público.

A possível saída está na determinação, também inserida na EC 59/2009, de que os recursos sejam destinados prioritariamente à faixa obrigatória da educação básica. Mas esse é o lado perverso da medida: exclui a creche, que atende a faixa mais necessitada e mais decisiva para a formação das estruturas mentais e de aprendizagem da pessoa. No entanto, como o mecanismo do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) não foi mexido pela EC 59, está garantido o valor aluno/ano estabelecido segundo o critério definido na lei de regulamentação do Fundo para cada matrícula, obrigatória ou não.

Minha estimativa da demanda não atendida de 4 e 5 anos é de 1 milhão de crianças. A população nessas duas idades é de 5.765.000 (IBGE/PNAD 2008) e as matrículas na pré-escola somam 4.967.000 (INEP/Censo Escola r 2008). Descontando as que têm mais de 5 anos na pré-escola, teríamos em torno de 1 milhão fora da escola. Seria necessário construir dez mil pré-escolas. Se aplicarmos a estimativa do MEC, no Proinfância, o orçamento para cumprir a meta de atender a toda a demanda de 4 e 5 anos, será de dez bilhões de reais, só em construção. A manutenção dobra esse valor. Temos que apelar para o Fundo Social do Pré-sal.”

Rogério Marinho – “Os estados e municípios terão até 2016 para essa implantação, com apoio técnico e financeiro da União. Na elaboração do substitutivo tivemos o cuidado de alterar o Parágrafo 4 do art. 211 da CF, permitindo o aporte de recursos da União diretamente para os entes federados, sem a necessidade de interviniência de fundos setoriais. Ainda alteramos o caput do artigo 214, fortalecendo o PNE e remetendo para a sua competência a definição de prazos, intensidade e financiamento para esta universalização.”

Qual deve ser o papel da União junto aos estados e aos municípios, que estarão fortemente pressionados a atender esta ampliação de matrículas?
Rogério Marinho – “A União, constitucionalmente, já tem uma função complementar no sistema educacional, na etapa da educação básica. Em colaboração com estados e municípios é dever da União combater as desigualdades do financiamento, levando em conta a capacidade financeira dos entes federados. Tem, ainda, a função de orientar tecnicamente e avaliar os diversos sistemas de ensino do país e participa na complementação dos recursos do Fundeb, que contempla com financiamento toda a educação básica.

Como relatei na pergunta anterior, a União terá a obrigação de junto com os estados e municípios realizar a universalização determinada pela lei, de forma gradual, com apoio financeiro e técnico nos termos do novo PNE que será discutido e votado pelo Congresso em 2010 com vigência a partir de 2011.”

Vital Didonet – “Como a iniciativa da emenda constitucional da obrigatoriedade foi do governo federal, esse é que terá que dar as mãos aos municípios e aos estados para que eles tenham condição de cumprir o que já era dever, agora revestido de compulsoriedade para a população. Torço para que tenha sido deliberadamente criado um fato jurídico para gerar um fato administrativo: mais recursos para a educação, muito além da recuperação dos valores capturados pela DRU (que, aliás, já vinham, em parte, sendo ressarcidos indiretamente).”

A EC 59/2009 não determina que os recursos recuperados pela educação com o fim da DRU devem ser transferidos a estados e municípios. Qual é a chance de uma próxima gestão presidencial realizar o repasse necessário?

Vital Didonet – “Poderia haver um gesto político do governo federal em repassar aos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios todos os recursos que o fim da DRU na educação vai gerar. Tal medida estaria coerente com o argumento do relatório da PEC 277/2008 (que deu origem à EC 59) de que a educação básica deveria ter mais recursos porque a faixa de obrigatoriedade estava sendo aumentada em cinco anos (dos 4 a 17). Ora, como a União não tem responsabilidade direta pelas matrículas na educação básica (tirando as escolas técnicas federais e um atendimento residual no ensino regular), o ônus da nova faixa obrigatória é dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Pela lógica da argumentação, é a eles que os recursos liberados pela isenção da DRU na educação devem ir.”

Rogério Marinho – “Esse debate vai se estabelecer na discussão do novo PNE. A alteração do artigo 214 transformará a política de educação de nosso país. O PNE definirá as metas a serem atingidas e a metodologia a ser aplicada. Certamente um Governo comprometido com o alcance da qualidade da educação sabe que é necessário repensar o financiamento do sistema educacional no Brasil, procurando cumprir o preceito da igualdade de oportunidades e equidade do acesso ao sistema. Além do mais, é preciso aumentar, paulatinamente, a participação da União no financiamento da educação básica, que é o pilar do desenvolvimento.

Acredito e desejo que os novos investimentos provindos do fim da DRU sejam concentrados na educação básica, com ênfase na educação infantil, nas primeiras séries do fundamental e na diversificação do ensino médio. É preciso advertir que não basta aumentar os recursos, eles precisam ser bem aplicados e gerar resultados positivos para as crianças, jovens e suas famílias.”

Você entende que as creches serão prejudicadas pela EC 59/2009? Por quê?
Rogério Marinho - “Não, em hipótese alguma. Pelo contrário, a universalização da pré-escola não prejudica nenhuma outra modalidade de ensino. Devemos encarar a obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 a 5 anos de idade como a permissão de um acesso antes negado pela falta de vagas. Mais de 70% das crianças de 4 a 5 anos, hoje, já estão no sistema de ensino. A Lei vem apenas a referendar uma situação e garantir o direito dos mais pobres à pré-escola.

A educação infantil de crianças de 0 a 3 anos deve ser incentivada, mas nunca obrigada, a família tem o direito de cuidar de seus filhos até os 4 anos. Não há legislações internacionais relevantes em educação que obrigue a matrícula antes dos 4 anos. Entretanto, as creches são fundamentais para muitas famílias que não têm onde deixar os seus filhos. Deve haver creches de qualidade para elas.

Em paralelo, a nação deve se esforçar economicamente para estender a licença maternidade. Devemos lembrar que faltam serviços educacionais para a primeira infância no Brasil. Falta o fortalecimento da família brasileira. Falta combater a pobreza e os fatores de risco que fazem o fracasso de muitas crianças e jovens no país. É preciso distribuir oportunidades educacionais e a primeira infância é uma etapa crucial do desenvolvimento.”

Vital Didonet – “Serão prejudicadas, fortemente, em dois sentidos. Primeiro porque os recursos públicos deverão ser aplicados prioritariamente na faixa obrigatória (é o que determina o novo § 3º do art. 212 - EC 59). Dos dezessete anos de educação básica, apenas os três primeiros ficaram fora. Os mais sensíveis, frágeis e vulneráveis e, ao mesmo tempo, os mais decisivos. Os que historicamente foram relegados ao assistencialismo, aos cuidados de qualquer jeito, entregues às famílias, às comunidades, às mães crecheiras, à iniciativa filantrópica. A pré-escola passou a ser a ‘parte nobre’ e a creche, a ‘parte pobre’ da educação infantil. Sem recursos, a creche poderá retroceder a soluções emergenciais, de baixo custo. O valor aluno ano do Fundeb da creche não garante competição com o da pré-escola, muito menos quando se trata de creche de tempo integral. Mais ganha quem abre duas vagas de pré-escola do que uma de creche de tempo integral.

A segunda razão do prejuízo para a creche é conceitual. O esforço que se vem fazendo, desde a Constituição Federal de 1988, passando pela LDB, pelo Plano Nacional de Educação e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, de integrar cuidado e educação, creche e pré-escola, num conceito único de educação infantil de 0 a 6 anos, entra numa zona de risco. Temos que reconhecer que a creche ainda não empolgou os sistemas de ensino. Ainda é vista por grande parte deles como faixa marginal, mais como uma necessidade das mães trabalhadoras do que pela relevância de sua proposta educacional na formação das estruturas cognitivas, sociais e afetivas da criança que dão base às aprendizagens subseqüentes. Os que atuaram no movimento Fundeb pra Valer! sabem quanto foi necessário argumentar para reincluir a creche no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Ou seja, entendê-la como parte da educação básica, a base da base.

Há uma grande tarefa para os gestores educacionais e professores de educação infantil: já que a pré-escola ‘agora vai’, porque as crianças estão obrigadas a freqüentá-la e porque ela terá recursos financeiros, é hora de investir inteligência e coração para que as crianças de 0 a 3 anos continuem tendo seu direito à educação assegurado pelo Estado.”

Bernardete Gatti, pedagoga e pesquisadora, diz que é preciso repensarmos - com consequências práticas - a formação dos professores| Revista Educação

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